Assinale-se, porém, que a resolução em benefício da massa insolvente dos atos prejudiciais à massa insolvente (ou seja, prejudiciais aos credores da insolvência) não obsta à aplicação do incidente de qualificação de insolvência: podem operar os dois em simultâneo se se verificarem os respetivos pressupostos.
A situação de insolvência outline-se pela incapacidade de um devedor, seja pessoa singular, empresa ou outra entidade coletiva, de cumprir com as suas obrigações vencidas. O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) estabelece dois critérios para determinar a insolvência: o fluxo de caixa (cash stream) e o balanço patrimonial. O critério principal é o do fluxo de caixa, onde a insolvência é reconhecida pela falta de liquidez para pagar dívidas exigíveis.
º 51º) sendo o excedente, para os credores, segundo a ordem que lhes caiba e nos casos em que estes a acordam nesse sentido.
Em five de abril, os jogos da segunda divisão em televisão aberta foram repassados para a Tv set Brasil, marcando a volta do torneio após a sua última cobertura em 2018, e para o serviço de streaming GOAT (com exceção dos jogos do Santos como mandante), enquanto que o Grupo Globo (SporTV e Premiere) renovou click here os direitos de transmissão das partidas. No dia 18, em uma reviravolta, a CBF decidiu firmar um novo acordo com a Brax, o que ocasionou na volta da Bandeirantes às transmissões, se juntando a Tv set Brasil, SporTV, Premiere e ao GOAT na cobertura.[fifty one][52][fifty three][fifty four]
O funcionário imediatamente retirou o microfone do entrevistado e lamentou o ocorrido no meio da atração.[ninety two]
Depois de quase três anos retransmitindo a programação da emissora paulista, o canal do sul mineiro voltou a retransmitir a programação da emissora federal
Tem-se, portanto, que a insolvência como pressuposto para a decretação da falência não pode ser entendida em sua acepção exclusivamente financeira, ou seja, como um estado patrimonial de insuficiência de bens para a quitação das obrigações contraídas.
Lembramos que as informações fornecidas neste artigo têm autoáter meramente informativo e não substituem a consulta a um profissional especializado em direito.
O tribunal exerce supervisão sobre o administrador judicial e a condução do processo, garantindo que a liquidação dos ativos ocorra de acordo com as normas legais e os interesses dos credores sejam protegidos.
Desde sua fundação retransmitindo a programação do canal amazonense, a emissora fechou acordo com o canal piauiense
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a recorrente não demonstrou lhe faltarem recursos para arcar com as custas processuais, razão suficiente para o indeferimento do seu pedido. A aplicação do direito à espécie pelo TJ/SP está em consonância com a legislação infraconstitucional e deve ser integralmente mantida.
Neste grupo de casos, os sócios ou acionistas violam a autonomia e separação do património da sociedade, misturando-o, confundindo-o ou promiscuindo-o com o património de outros sujeitos, especialmente com o seu próprio património pessoal.
O telejornal retornou por volta das 6h38, mas ainda apresentando problemas como o funcionamento de apenas uma câmera, falta da geração de caracteres e a transmissão de matérias pré-gravadas, voltando a sua full normalidade ás 7h32.[forty five]